A FEPAM publicou a Portaria 616/2026: notificações pelo SOL, contagem a partir do 10º dia, 120 dias corridos para responder e arquivamento automático sem recurso nem devolução de taxas. Resumo, tabela de prazos e checklist para não perder o processo.
Categoria: Licenciamento Ambiental. Publicado em 2026-08-03. Leitura de aproximadamente 7 minutos.
Artigo do blog do Lolium Ecosearch, o consultor ambiental digital que informa quais licenças e autorizações a sua atividade econômica exige, por CNAE, município e estado.